Hootsuite e a Lei de Serviços Digitais da União Europeia
Última atualização: 24 de abril de 2025
O que é a Lei de Serviços Digitais da União Europeia (DSA)?
O DSA é um marco legal para provedores de serviços digitais na União Europeia (UE), com o objetivo de criar um ambiente digital mais seguro. O DSA impõe diversas obrigações às empresas para combater a desinformação, produtos e conteúdos ilegais e a violência cibernética.
Como o DSA se aplica ao Hootsuite?
De acordo com o DSA, a Hootsuite é obrigada a manter um processo pelo qual indivíduos possam relatar conteúdos ilegais e/ou infratores à Hootsuite, bem como processos internos para validar essas denúncias e, quando apropriado, remover o conteúdo em questão. A Hootsuite também é obrigada a designar um ponto de contato único para indivíduos da União Europeia e autoridades reguladoras entrarem em contato com a Hootsuite em relação a questões do DSA, bem como publicar um relatório anual de transparência descrevendo as denúncias e remoções de conteúdo ilegal realizadas no ano anterior. Esses requisitos são detalhados a seguir.
Observe que as regras de uso aceitável da Hootsuite determinam o que é ou não permitido na plataforma, e todos os clientes da Hootsuite devem cumpri-las. Nossas regras de uso aceitável proíbem material ilegal, incluindo conteúdo difamatório, discurso de ódio, conteúdo terrorista e outros conteúdos ilícitos. Também proíbem certos conteúdos que, embora potencialmente legais, não estão alinhados com o propósito pretendido de nosso serviço. Se tomarmos conhecimento de conteúdo na plataforma que seja ilegal ou que viole nossas regras de uso aceitável, revisaremos o conteúdo e o removeremos, conforme apropriado. Nesses casos, também poderemos considerar a desativação da conta da Hootsuite do indivíduo ou grupo que criou ou publicou o conteúdo.
(i) Denúncia de Conteúdo Ilegal e/ou Infrator
A Hootsuite estabeleceu processos para denúncia, validação e, quando apropriado, remoção de conteúdo que se acredita ser ilegal e/ou infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros.
Se houver conteúdo na Hootsuite que você acredita ser ilegal, denuncie-o à Hootsuite seguindo as instruções na nossa página “Reporting Illegal Content to Hootsuite”.
Se houver conteúdo na Hootsuite que você acredita infringir os direitos de propriedade intelectual de alguém, denuncie-o à Hootsuite seguindo as instruções disponíveis na página da nossa “Política de Direitos Autorais da Hootsuite”.
(ii) Ponto Único de Contato
Nos termos do DSA, a Hootsuite é obrigada a designar um ponto de contato único para indivíduos e autoridades da UE (incluindo a Comissão Europeia, a autoridade de um Estado-Membro da UE ou o Conselho Europeu de Serviços Digitais) entrarem em contato com a Hootsuite em relação a questões do DSA.
Essas partes podem entrar em contato com a Hootsuite sobre o DSA através do endereço de e-mail legal@hootsuite.com.
As comunicações com o endereço de e-mail acima devem ser feitas em inglês; no entanto, se necessário, faremos o possível para aceitar comunicações em outro idioma, conforme exigido.
(iii) Relatório Anual de Transparência
Nosso primeiro relatório anual de transparência será publicado em conformidade com o DSA. Nosso relatório incluirá dados relevantes sobre a denúncia, avaliação e remoção de qualquer conteúdo ilegal no ano anterior, conforme exigido pelo DSA.